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Executivo I
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itajú, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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Suplemento - Executivo I
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EDIÇÃO SUPLEMENTAR de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Orlândia, situado na Rua Quatro, 230, Centro, naquele Município, cadastrado no SGI sob o nº 54877, obedecidas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie, bem como as restrições impostas pela LF 9.504-97.
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